Imposto de remessas ao exterior diminui para 6% até 2019

Para alívio das agências de turismo e empresários do setor, a cobrança do Imposto de Renda Retido na Referência (IRRF) sobre gastos no exterior foi reduzido de 25 por cento para 6 por cento. A mudança se deu por intervenção de Medida Provisória publicada no dia dois de março no Diário Oficial e estende a redução até 2019. A espera nesta hora é que o receio do brasileiro em ganhar o repasse no pacote de viagens caia por terra e volte a fazer as malas. A expectativa também é de que a MP vire lei no Congresso.
A cobrança dos 25% afetou diretamente as agências de turismo, responsáveis em fazer remessas para garantir reservas de hotéis, voos e alugueis de carros entre novas despesas. O alarde do imposto se deu nesse início de ano por causa de até então a lei doze.249, de 2010, estava suspensa de cobrança até dezembro do ano passado e passou a vigorar a partir de 2016. Em discussão com o governo federal há meses, o trade turístico havia chegado a um acordo com o Ministério da Fazenda de que o imposto seria reduzido de 33 por cento para 6 por cento, como previa a lei originalmente. Contudo na virada do ano, a redução foi para apenas 25%.
A novidade fez com que as agências segurassem o repasse para assegurar a venda de pacotes diante do temor de que a queda nas vendas gerasse ainda mais demissões e até o fechamento de corporações. A redução nem é tão assustadora quanto 25 por cento para as pessoas que já está habituado a viajar com cobranças em torno de 6 por cento, como o IOF sobre isto compras internacionais com cartão de crédito e cartão pré-pago. No entanto aperta o bolso de quem se esforça em almejar viajar ao exterior e ter que gerenciar o orçamento com as principais moedas em alta, principalmente o dólar. Confira a seguir as principais restrições:
No momento em que é cobrado – No momento em que são feitas remessas de dinheiro daqui pro exterior para reservas e compras, como bilhetes aéreos, aquisição de ingressos e aluguel de carros. Precisa ser pago também quando há envio de dinheiro a nem dependentes que morem em outro país
Quem paga – O imposto é retido pelas corporações responsáveis por fazer essa remessa ao exterior, quer dizer, operadoras e agências de turismo que nem têm outra saída a não ser repassar para tu no preço encerramento
Isenção – Está livre da cobrança a cobertura de gastos com saúde – como serviços médicos e hospitalares -, despesas educacionais (taxa escolar, diagnóstico de proficiência e inscrição em eventos, como congressos e seminários), com finalidade científica e cultural e remessa de dinheiro a dependentes
Opção – Tú foge do imposto se comprar diretamente de websites estrangeiros na internet. No entanto, paga seis,38% no emprego do cartão de crédito. A saída era vantajosa no momento em que se tratava de vinte e cinco por cento. Se ainda então quiser pagar menos, pode pagar pelo hotel ou comprar ingressos com dinheiro em espécie. Por esse caso, há cobrança de IOF de 0,38 por cento pela compra da moeda. Todavia não é sempre que há garantias em compras “em cima da hora”
Outros – Passagens aéreas internacionais não têm a cobrança quando o imposto também é pago ao país de origem da companhia. É o acordo de bitributação que o Brasil tem com alguns países e, de acordo com especialistas do setor, a maioria das empresas aéreas exercem quota dele. E no caso de transferências bancárias feitas ao exterior, a operação está sujeita à tributação da entidade financeira. Confira mais fatos sobre a cobrança do imposto no nosso website.
Depois de assinada pela presidente Dilma Rousseff, a medida provisória deve escoltar para a Câmara dos Deputados, o Senado e no fim de contas, à votação do Congresso Nacional. Até lá, a redução segue em seis por cento até o ano de 2019.